1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o Use OrçaFácilApp, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma.
2. Descrição do serviço
O Use OrçaFácilApp é uma plataforma de software como serviço (SaaS) desenvolvida para facilitar a criação, o gerenciamento e o envio de orçamentos comerciais em formato PDF. A plataforma oferece funcionalidades básicas e avançadas (Plano PRO), cujo acesso depende do tipo de conta e da assinatura ativa.
3. Contas de usuário e autenticação
Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta, pelo e-mail ou por meio da autenticação com o Google. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Assinaturas e pagamentos
O acesso às funcionalidades do Plano PRO requer o pagamento de uma assinatura. Os pagamentos são processados por meio da plataforma de pagamentos parceira Asaas. A assinatura não é renovada automaticamente. O aplicativo avisa previamente sobre a validade da assinatura. Caso queira renovar, basta efetuar o pagamento da assinatura. Em caso de falha no pagamento, o acesso às funcionalidades PRO poderá ser suspenso até a regularização.
5. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a utilizar o Use OrçaFácilApp apenas para fins legais e comerciais legítimos. É estritamente proibido utilizar o serviço para gerar documentos fraudulentos, distribuir malware ou tentar contornar os sistemas de segurança e os limites de utilização da plataforma.
6. Cancelamento e rescisão
Como não há renovação automática, não é necessário solicitar o cancelamento: basta aguardar o fim do ciclo. O Use OrçaFácilApp se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Serviço.
7. Limitação de responsabilidade
O Use OrçaFácilApp é fornecido "tal como está". Nos esforçamos para manter a plataforma sempre disponível e sem erros, mas não garantimos que o serviço seja ininterrupto. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização da ferramenta ou da impossibilidade de utilizá-la.